A Repressão ao Aborto na Romênia Comunista

Nicolae Ceausescu foi o único ditador do leste europeu preso e executado quando do desmanche do império soviético.

Aparentemente um grande paradoxo, tendo em vista que o Partido Comunista Romeno, com seus quase 4 milhões de membros  numa população então de pouco mais de 23 milhões de habitantes, era talvez o maior  do mundo, proporcionalmente.

Não havia dissidência intelectual significativa. E  Ceausescu era tratado como  o “bom comunista” pelos líderes ocidentais desde que aprofundara a independência em relação à URSS, ainda na década de 60, e pari passu buscou a aproximação com os EUA e o FMI.

O paradoxo se sustenta apenas nas narrativas mais simplistas. Além de um estudo de caso sobre a realpolitik ocidental, a Romênia também revela as conseqüências da repressão criminal ao aborto -bem diferente do convencimento moral, espiritual ou pela oferta de meios contraceptivos. Conseqüências não muito diferentes das que ocorrem no Brasil.

Segundo Tony Judt, “quando Ceausescu decidiu, no início dos anos 1980, pagar a imensa dívida externa romena sufocando o consumo doméstico, o FMI não se cansou de elogiá-lo.

Os romenos, contudo, pagaram um preço terrível pela liberdade de manobra de Ceausescu. Para aumentar a população – uma tradicional obsessão romena -, em 1966 ele proibiu o aborto para mulheres com menos de 40 anos e menos de quatro filhos (em 1986 o limite de idade passou para 45 anos). Em 1984 a idade mínima para o casamento foi reduzida para 15 anos, para as mulheres. Exames médicos compulsórios para todas as mulheres em idade de gerar filhos foram introduzidos para evitar o aborto, que era permitido apenas na presença de um representante do partido. Os médicos dos distritos com taxa de natalidade reduzida recebiam cortes nos salários.

A população não cresceu, mas a taxa de mortalidade em conseqüência de abortos superou em muito a de qualquer outro país europeu[…]abortos ilegais eram realizados em massa, com freqüência nas condições mais perigosas e inadequadas. Em 23 anos a lei de 1986 resultou na morte de 10 mil mulheres, no mínimo”.

PS: A diminuição da população, a partir de 1990, deve-se em grande parte à emigração de romenos em busca de trabalho.

 

Publicado em Política
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