Ataque à Previdência Social

O texto do Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, poderia ser dirigido a Fábio Giambiagi, Miriam Leitão e toda a coalizão anti previdência social no Brasil. Poucas adaptações seriam necessárias. Entre elas, as cores da crueldade. Muito mais drásticas por aqui.

 

 

A previdência social fez 75 anos na semana passada. Deveria ser um evento festivo, um momento para comemorar um programa que trouxe dignidade e decência para as vidas dos norte-americanos idosos.  Mas o programa está sendo atacado, e alguns democratas, bem como quase todos os republicanos, participam desse ataque. Existem rumores de que a comissão do déficit do presidente Barack Obama poderá recomendar cortes mais profundos dos benefícios, e especialmente um aumento drástico da idade para aposentadoria.

Os indivíduos que atacam a Previdência Social alegam que estão preocupados com o futuro financeiro do programa. Mas a aritmética deles não faz sentido, e a hostilidade que exibem não diz respeito a tostões e centavos. Na verdade, o que está em jogo é a ideologia e a postura. E debaixo de tudo isso existe a ignorância ou a indiferença em relação às realidades cotidianas de muitos norte-americanos.

Sobre a matemática dessa gente, posso dizer o seguinte: legalmente, a Previdência Social conta com o seu financiamento próprio e exclusivo, por meio do imposto sobre salários (chamado de “FICA” no contracheque). Mas ele também faz parte do orçamento federal mais amplo. Esta contabilidade dupla significa que existem duas maneiras da Previdência Social vir a enfrentar problemas financeiros. Em primeiro lugar, esse financiamento exclusivo poderia mostrar-se inadequado, obrigando o programa a cortar benefícios ou recorrer ao congresso para obter ajuda. Em segundo lugar, os custos da Previdência Social poderiam revelar-se insuportáveis para o orçamento federal como um todo.

Mas nenhum desses potenciais problemas representam um perigo claro e presente. A Previdência Social vem registrando superávits nos últimos 25 anos, e esse dinheiro é colocado em uma conta especial, o chamado trust fund (fundo fiduciário). O programa não precisará recorrer ao congresso para a obtenção de ajuda e tampouco cortar benefícios até, ou a menos, que o trust fund se esgote, algo que os atuários do programa não esperam que aconteça até 2037 – e existe uma probabilidade significativa, segundo as estimativas desses atuários, de que isso nunca venha a ocorrer.

Enquanto isso, a população que está envelhecendo acabará fazendo com que (no decorrer dos próximos 20 anos) o custo do pagamento dos benefícios do Social Security suba dos seus atuais 4,8% para 6% do produto interno bruto. Para que se avalie isso sob uma perspectiva mais clara, este é um aumento significativamente menor do que o crescimento dos gastos com defesa desde 2001, algo que Washington sem dúvida não considera uma crise, e tampouco um motivo para reavaliar alguns dos cortes de impostos implementados por Bush.

Sendo assim, de onde vêm as alegações de que existe uma crise da Previdência Social? Essas alegações baseiam-se em grande parte em uma contabilidade de má fé. Em especial, elas se sustentam em uma falácia segundo a qual os superávits registrados pela Previdência Social há um quarto de século não contam – porque o programa não teria uma existência independente; ele faria parte apenas do orçamento federal geral. E, ao mesmo tempo, segundo os inimigos do programa, os déficits da Previdência Social são inaceitáveis – já que ele teria que se auto sustentar. Seria fácil repelir esta tática como algo sem sentido, exceto por uma coisa: muita gente influente – incluindo Alan Simpson, codiretor da comissão de déficit do presidente – está alimentando essa bobagem.

E, tendo inventado uma crise, o que os inimigos do Social Security desejam fazer? Eles não propõem a redução dos benefícios para os atuais aposentados. O plano consiste, invariavelmente, em reduzir os benefícios durante vários anos no futuro. Ou seja, segundo o argumento dessas pessoas, a fim de evitar a possibilidade de futuros cortes de benefícios, nós temos que cortar os futuros benefícios.

Mas o que está ocorrendo de fato? Os conservadores detestam a Previdência Social por motivos ideológicos: o sucesso do programa enfraquece a alegação deles de que o governo é sempre o problema, nunca a solução. Mas eles recebem apoio crucial de membros do governo, para os quais uma disposição declarada de cortar a Previdência Social funciona há muito tempo como um atestado de seriedade fiscal, ainda que a aritmética por trás dos argumentos não se sustente.

E nenhuma das alas da coalizão anti- Previdência Social parece saber – ou se importar – que dificuldades as suas propostas favoritas provocarão.

A ideia que anda na moda, aumentar a idade de aposentadoria ainda mais do que ela aumentará segundo a lei existente – ela já passou de 65 para 66 anos, e deverá aumentar para 67, mas agora algumas pessoas estão propondo uma elevação para 70 anos –, é geralmente justificada com o argumento de que a expectativa de vida aumentou, de forma que as pessoas podem continuar trabalhando facilmente quando ficam velhas. Mas isso só se aplica aos trabalhadores com elevado índice educacional – ou seja, aquelas pessoas que menos necessitam da Previdência Social .Eu não estou me referindo apenas ao fato de que é muito mais fácil imaginar alguém trabalhando até os 70 anos de idade quando se tem um emprego confortável de escritório do que quando se faz um trabalho manual. Os Estados Unidos estão se transformando em uma sociedade cada vez mais desigual – e as disparidades crescentes se estendem a questões relativas à vida e à morte. A expectativa de vida aos 65 anos de idade aumentou bastante para os indivíduos que ocupam o topo da pirâmide de distribuição de renda, mas aumentou muito menos para os trabalhadores de baixa renda. E, é necessário que nos lembremos de que a idade de aposentadoria já deverá aumentar segundo a lei existente.

Portanto, nós devemos repudiar esse ataque desnecessário, injusto e – não vamos medir palavras – cruel contra os trabalhadores norte-americanos. Cortes substanciais da previdência Social não deveriam estar em discussão.

 

Publicado em Notícias

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