Degradação do Judiciário

O Jurista Dalmo Dallari Já Sabia:

 

DALMO DE ABREU DALLARI em 08 de maio de 2002 

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo 
sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, 
estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-,o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

 

 

 

 

 

 

 

 


A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada                 

 


É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. 
É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Publicado em Notícias

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

  • Ocorreu um erro. É provável que o feed esteja indisponível. Tente mais tarde.
  • Juiz manda exumar; Polícia Federal retarda – procrastina? 26/09/2017
    Marcelo Auler Em 10 de julho, o juiz Edilberto Barbosa Clementino, da 5ª Vara Federal de Foz de Iguaçu (PR), contrariando a posição da Polícia Federal […] O post Juiz manda exumar; Polícia Federal retarda – procrastina? apareceu primeiro em Marcelo Auler.
    Marcelo Auler
  • Ordem no cabaré 23/09/2017
    Arnaldo César (*) Gostem ou desgostem, o recado está dado: Ou, o executivo, o legislativo e o judiciário tomam tenência na vida e acabam com essa […] O post Ordem no cabaré apareceu primeiro em Marcelo Auler.
    Marcelo Auler
  • Ocorreu um erro. É provável que o feed esteja indisponível. Tente mais tarde.
  • STF julga processos de Aécio e Maluf: qual decidirá antes?
    Esta notícia não está nas manchetes, mas um fato inédito pode acontecer em Brasília nesta terça-feira: o julgamento de um tucano na Lava Jato. Após três meses de adiamentos, está na pauta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal o... Continue lendo
  • Nova denúncia contra Temer: vale a pena ver tudo de novo?
    É como reprise de novela: você já conhece o elenco, a trama e o final. Os personagens são os mesmos. Vale a pena ver tudo de novo? A partir desta segunda-feira, a Câmara deixa tudo de lado para julgar a nova denúncia apresentada pela PGR contra o... Continue lendo
  • Ao mostrar recibos, Lula puxa o tapete de Moro e MP 26/09/2017
    Glaucos da Costamarques tem quase 80 anos. Deu pena vê-lo titubear diante da alternativa de mentir ou passar o que lhe resta de vida na cadeia. Optou por mentir dizendo que Lula não pagou aluguel. Essa era a aposta de Moro e da mídia antipetista. Porém, Lula desmontou o processo que o imperador da República de Curitiba conduz contra si ao mostrar recibos que […]
    eduguim
  • Lava-Jato: Verba pública para rever família, encontrar artistas… 26/09/2017
    Marcelo Auler em 20/9/2017 Para atender à força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba nos seus anunciados objetivos de “combater a corrupção” e os gastos indevidos de recursos públicos, o Ministério Público Federal (MPF) se envolveu em um labirinto burocrático a ponto de pagar diária para procurador regional voltar para a casa da mulher e do filho. […] […]
    bloglimpinhoecheiroso
  • Ocorreu um erro. É provável que o feed esteja indisponível. Tente mais tarde.
  • Fenceline Communities on Gulf Coast Face Mass Displacement and Toxic Pollution One Month After Harvey
    As many parts of the United States recover from a devastating series of hurricanes, we end today's show with an update from one of the hardest-hit communities along the Gulf Coast. Port Arthur, Texas, is a fenceline community with several massive oil refineries that flooded during Hurricane Harvey. Just last week, a fire at the Valero oil refinery in Po […]
  • Puerto Ricans Plead for Aid Amid Catastrophe
    Six days after Hurricane Maria slammed into Puerto Rico, 3.4 million US citizens in the territory remain without adequate food, water and fuel. But as the massive crisis became clear over the weekend, President Trump failed to weigh in, instead lashing out at sports players who joined in protest against racial injustice. It took the president five full days […]

Parece que o URL do site WordPress foi configurado incorretamente. Verifique o URL nas configurações do widget.

%d blogueiros gostam disto: